Curso de Português para Estrangeiros

A legislação em vigor promove e valoriza o ensino de Português como língua não materna e como processo facilitador de uma maior e melhor integração sócio-cultural dos imigrantes. O conhecimento da Língua Portuguesa é uma das condições obrigatórias para o acesso à Nacionalidade Portuguesa ou para Autorização de Residência de carácter Permanente.

Se pretende requerer a Nacionalidade Portuguesa ou solicitar Autorização de Residência Permanente (renovável de 5 em 5 anos) é obrigatória a entrega de documentos que atestem os conhecimentos da Língua Portuguesa - Certificado de Curso de Português p/ Estrangeiros ou Certificado de Aprovação em Teste de Diagnóstico a efectuar em escola pública.

A CNLI - Comissão Nacional para a Legalização de Imigrantes organiza anualmente Cursos de Língua Portuguesa de carácter básico e de preparação para o exame de diagnóstico em escolas públicas.

O próximo curso terá início a 16 de Maio, às 19h, nas nossas instalações.
Para mais informações, contacte 22 203 08 14.

"Empreendedorismo Feminino em Portugal"

A Atlas – Cooperativa Cultural, CRL. realizou, em parceria com a CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), (entidade competente para a execução das medidas A e E da área 2.2. preconizadas no III-PNI-Plano Nacional para a Igualdade – Cidadania e Género (2007-2010) e responsável para a promoção do empreendedorismo feminino na sua concretização), a acção de sensibilização subordinada à temática, sobre “Empreendedorismo Feminino em Portugal”, dia 9 de Abril de 2010, das 15h às 18h, nas Instalações da Atlas – Cooperativa Cultural (Largo Dr. Tito Fontes, n.º 119 – 4.º andar - Porto).

A Acção teve como objectivo sensibilizar e investir numa cultura mais empreendedora, o Empreendedorismo Feminino. Pretendeu igualmente constituir-se um espaço de discussão sobre as temáticas relacionadas com o empreendedorismo feminino.

Violação de direitos humanos domina queixas nas cadeias

O primeiro relatório anual do Observatório de Direitos Humanos (ODH) regista 50 denúncias de violação, 40 das quais relacionadas com os castigos em meio prisional. As restantes incidem em questões como o direito de reclamação e o segredo de justiça.

O documento - referente a 2009 e apresentado ontem no Centro UNESCO do Porto - centra-se, contudo, nas questões da liberdade de expressão e no segredo de Justiça. "No caso das prisões, temos tantas denúncias que as vamos agrupar num único relatório sobre a questão dos castigos administrativos", explicou Luís Guerra, o porta voz do ODH, acrescentando que esta escolha assenta na ainda incipiente capacidade de resposta dos relatores voluntários da ODH.

Relativamente às questões da liberdade de expressão, Luís Guerra denuncia a violação do direito de reclamar. Como exemplo deu o caso de um cidadão bracarense que que se queixou do atendimento "execrável" que tinha tido numa conservatória do Registo Predial e acabou condenado por difamação ao funcionário. "Verificamos que havia violação do direito de liberdade de expressão, na modalidade de direito de reclamação", referiu Luís Guerra, lamentando que a jurisprudência portuguesa tenda a valorizar o direito ao bom nome em detrimento da liberdade de expressão.

Sobre o segredo de justiça, o relatório refere-se à divulgação de abundantes elementos identificativos de um polícia que foi detido por alegado envolvimento num crime. "A violação do segredo de justiça dá-se por quem, dentro do aparelho judiciário, passa a informação, ferindo a presunção da inocência e a reserva da vida privada", explicou.

Luís Guerra revelou, ainda, que o relatório 2009 abrange também as praxes académicas, o direito de manifestação, o acesso à saúde, a procriação medicamente assistida e o caso dos ciganos de Barqueiros. Na procriação medicamente assistida, por exemplo, o relatório centra-se na exclusão das mulheres solteiras de orientação homossexual.

No conjunto dos casos analisados há "um retrato de algumas situações que acontecem na sociedade portuguesa que são preocupantes, não tanto por si próprias, mas pelas tendências que se prenunciam". "Há uma tensão que rodeia os direitos humanos. Nem sempre pode dizer-se que são conquistas culturais assumidas. É uma matéria sempre muito frágil", sublinhou.

in Jornal de Notícias, 21 de Fevereiro de 2010

Plenário do Observatório dos Direitos Humanos

A Atlas - Cooperativa Cultural, CRL vem por este meio, na qualidade de entidade parceira do Observatório dos Direitos Humanos (ODH) e de co-organizadora desta actividade, convidar V. Exas. a participar no Plenário 2010 do Observatório dos Direitos Humanos, a realizar dia 20 de Fevereiro de 2010, das 14h30 às 17h30, no Auditório do Clube UNESCO da cidade do Porto (Rua José Falcão, n.º 100, 4050-315 Porto).

Neste Plenário irá discutir-se o Plano de Actividades de 2009 e o Plano de Actividades para o ano de 2010. Alguns Relatores do ODH irão proceder à leitura de casos relativos à violação de direitos humanos em Portugal, casos dos quais tiveram conhecimento e que foram, posteriormente, objecto de análise.

O Observatório dos Direitos Humanos (ODH) é uma frente de acção inter-associativa (ou interinstitucional) que contribui para a denúncia das violações dos direitos fundamentais em Portugal, bem como para a protecção e promoção dos direitos humanos.
O ODH não é uma instituição, mas sim o resultado de uma parceria alargada de diversas organizações sociais comprometidas com a defesa de um ou mais direitos fundamentais.
O ODH visa também potenciar a acção conjunta das organizações parceiras, facultando-lhes informação sobre os conflitos sociais e propiciando-lhes um âmbito comum para o intercâmbio e planeamento de campanhas e actividades.

Para inscrição e mais informações, encontramo-nos disponíveis através do 22 203 08 14 ou através do nosso correio electrónico - cnli.portugal@gmail.com