Livro branco das relações laborais vai ser apresentado na UM

A apresentação e discussão do Livro Branco das Relações Laborais decorre na próxima sexta-feira, dia 29, a partir das 14h30, na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.

No debate, António Dornelas, relator da Comissão, apresentará as propostas incluídas no Livro Branco. Paulo Nunes de Almeida, presidente da Associação Portuguesa do Têxtil e Vestuário, e Joaquim Dionísio, membro da Comissão Executiva e director do Gabinete de Estudos da Conferderação Geral dos Trabalhadores Portuguesas (CGTP), apresentarão o ponto de vista das empresas e dos trabalhadores, respectivamente, relativamente àquelas propostas.

A Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, criada por Resolução do Conselho de Ministros em Novembro de 2006, foi incumbida de «propor a redefinição das relações entre a lei, as convenções colectivas de trabalho e os contratos individuais de trabalho», «propor alterações com vista à promoção da flexibilidade interna das empresas», e «propor medidas de desburocratização e simplifificação do relacionamento entre as empresas e os trabalhores».

A Comissão foi ainda incumbida de «propor a definição do objectivo e do contéudo dos instrumentos legislativos necessários à execução das medidas propostas» e «caracterizar os instrumentos necessários à monitorização e controlo da execução das medidas propostas».

Fonte:
"Jornal Diário do Minho"
27/02/2008