A Conselheira-Geral do Tribunal de Justiça da UE considerou ontem que a legislação comunitária "não obriga" ao repatriamento de imigrantes em situação irregular na Europa, nem se opõe a que a sua expulsão possa ser substituída por uma multa. O Tribunal de Justiça da União Europeia analisou duas questões judiciais remetidas pelo Tribunal Superior de Justiça de Múrcia, em Espanha, depois de dois cidadãos da Bolívia, em situação ilegal, terem interposto recurso contra o seu repatriamento.
Fonte: Diário Económico, 20 de Maio de 2009
sábado, 23 de maio de 2009
sexta-feira, 15 de maio de 2009
Governo fixa este ano em 3800 o contingente indicativo de imigrantes
O Governo aprovou hoje um decreto que fixa este ano em 3800 o contingente indicativos de vistos de residência a conceder a cidadãos estrangeiros extra-comunitários que pretendam trabalhar em Portugal.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o diploma foi apresentado pelos titulares das pastas da Presidência, Pedro Silva Pereira, e do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva. Em 2008, o contingente indicativo para a concessão de vistos de residência para imigrantes de Estados terceiros foi na ordem dos 8600.
Vieira da Silva recusou que a redução da quota de imigrantes contrarie o espírito da lei de imigração aprovada pelo actual Governo, alegando que o contingente agora fixado se baseou em estudos científicos sobre fluxos migratórios. "Na sequência desse trabalho, foi apresentado para parecer aos parceiros sociais a proposta deste contingente. O Governo tem consciência da situação que o país vive e um contingente também não é uma quota fixa, não é um tecto que não possa ser ultrapassado, mas um valor orientador que a própria lei prevê", justificou o ministro do Trabalho e da Solidariedade.
Segundo Vieira da Silva, se as circunstâncias evoluírem num sentido distinto, "o que está previsto poderá ser alterado". "No quadro da União Europeia, Portugal está disponível a ter uma política de imigração séria, responsável e orientada para valorizar o contributo dos imigrantes. Mas estamos também interessados em fazê-lo num quadro de uma integração séria, responsável e profunda na sociedade portuguesa, o que aconselha que a orientação dos serviços seja feita em função das previsões sobre a evolução da procura e da evolução do mercado de trabalho", sustentou Vieira da Silva.
Já o ministro da Presidência sublinhou que a lei de estrangeiros prevê a existência de um contingente geral indicativo anual, "sem características de quota rígida, tal como se verificava na legislação anterior". "Em 2008 houve apenas 3300 ofertas de emprego de empresas dirigidas a cidadãos estrangeiros. É natural que, no quadro económico actual, se faça agora um ajustamento do contingente à realidade da economia", apontou Pedro Silva Pereira. Para o responsável, a solução adoptada "é convergente com o sentimento alargado da generalidade dos parceiros sociais ouvidos ao longo do processo".
fonte: Público online, 14.05.2009
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o diploma foi apresentado pelos titulares das pastas da Presidência, Pedro Silva Pereira, e do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva. Em 2008, o contingente indicativo para a concessão de vistos de residência para imigrantes de Estados terceiros foi na ordem dos 8600.
Vieira da Silva recusou que a redução da quota de imigrantes contrarie o espírito da lei de imigração aprovada pelo actual Governo, alegando que o contingente agora fixado se baseou em estudos científicos sobre fluxos migratórios. "Na sequência desse trabalho, foi apresentado para parecer aos parceiros sociais a proposta deste contingente. O Governo tem consciência da situação que o país vive e um contingente também não é uma quota fixa, não é um tecto que não possa ser ultrapassado, mas um valor orientador que a própria lei prevê", justificou o ministro do Trabalho e da Solidariedade.
Segundo Vieira da Silva, se as circunstâncias evoluírem num sentido distinto, "o que está previsto poderá ser alterado". "No quadro da União Europeia, Portugal está disponível a ter uma política de imigração séria, responsável e orientada para valorizar o contributo dos imigrantes. Mas estamos também interessados em fazê-lo num quadro de uma integração séria, responsável e profunda na sociedade portuguesa, o que aconselha que a orientação dos serviços seja feita em função das previsões sobre a evolução da procura e da evolução do mercado de trabalho", sustentou Vieira da Silva.
Já o ministro da Presidência sublinhou que a lei de estrangeiros prevê a existência de um contingente geral indicativo anual, "sem características de quota rígida, tal como se verificava na legislação anterior". "Em 2008 houve apenas 3300 ofertas de emprego de empresas dirigidas a cidadãos estrangeiros. É natural que, no quadro económico actual, se faça agora um ajustamento do contingente à realidade da economia", apontou Pedro Silva Pereira. Para o responsável, a solução adoptada "é convergente com o sentimento alargado da generalidade dos parceiros sociais ouvidos ao longo do processo".
fonte: Público online, 14.05.2009
Salários na mira do SEF
265 imigrantes com renovação de residência recusada em 2008 por ganharem pouco
«Deram-me 20 dias para deixar o país». Incrédula com a ordem de expulsão do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) recebida no início do ano pelo correio, Joana (nome fictício), apressou-se a reunir toda a documentação que lhe era pedida para permanecer em Portugal. Além de um contrato de trabalho e de uma declaração de rendimentos - confirmando os descontos à Segurança Social e às Finanças - a brasileira apresentou um comprovativo de matrícula do filho, de 12 anos, numa escola portuguesa.
«Convenci-me de que tudo não passava de um grande equívoco» - contou a cidadã brasileira ao SOL, que, já nas instalações do SEF, viu ser confirmada a notificação para abandonar Portugal. «Disseram-me que não tinha como me manter em Portugal», recorda Joana, uma entre centenas de imigrantes que nos últimos meses viram a falta de meios de subsistência ser usada como fundamento para recusa da sua permanência em Portugal.
Imigrantes reclamam maior sensibilidade
Familiarizado com casos como o de Joana, Paulo Mendes, presidente da Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades de Imigrantes em Portugal (PERCIP), disse ao SOL que «situações destas revelam falta de sensibilidade para o tipo de vida que os estrangeiros levam em Portugal». Segundo o dirigente, a análise dos processos de renovação de residência deveria ter em conta que «muitas vezes prevalece uma relação laboral demasiado informal, que se traduz no pagamento de salários em dinheiro» ou numa «declaração de rendimentos abaixo do que de facto se recebe». Para Paulo Mendes, «este panorama dificulta a existência e a apresentação das exigidas provas de subsistência», arrastando «milhares de imigrantes» para a ilegalidade.
Joana acredita que seria esse o seu destino, não fosse a interferência de uma pessoa amiga que lhe ajudou a ultrapassar a determinação do SEF. «Neste momento, não teria nem como pensar em voltar para o Brasil», diz a empregada doméstica, que vive em Portugal há cerca de dois anos.
Apesar de ganhar apenas «um pouco mais que o salário mínimo (450 euros)», a brasileira contesta a alegação de que esse valor é insuficiente para sobreviver: «Se acham que não dá para viver com isso, por que não aumentam o salário mínimo?»
Questionado pelo SOL sobre os critérios usados para a análise dos meios de subsistência dos imigrantes - estabelecidos numa portaria de 2007, que define como valor de referência o salário mínimo multiplicado por 12 - o SEF esclareceu que «sem o nome da titular do processo não é possível perceber em que se baseou a decisão». Perante a impossibilidade de identificar a imigrante - que não quis revelar o nome para evitar represálias -, o SOL reconstituiu o processo descrito por Joana.
Crianças travam expulsões
Na resposta, o SEF começou por salvaguardar que «não conhece o caso em concreto», explicando de seguida que as ordens de expulsão de imigrantes com contrato de trabalho e impostos em dia «não são comuns». O Serviço acrescentou ainda que - em cumprimento da Lei da Imigração - não se emitem notificações para abandonar o país quando o processo envolve «crianças em idade escolar».
No entanto, apesar de a lei colocar as crianças acima dos meios de subsistência, Joana garante que os inspectores do SEF nunca quiseram saber do seu filho. «Chegaram a perguntar por que mandei vir o menino do Brasil», indigna-se, lembrando «a falta de respeito» com que foi tratada. «Quando mostrei quanto ganhava, insinuaram que tinha de fazer 'outras coisas' para me sustentar e até disseram que, expulsando-me, estavam a fazer-me um favor».
A verdadeira ajuda do SEF a Joana acabaria, contudo, por ser outra: «Resolvi a situação graças à intervenção de uma ex-patroa com conhecimentos lá dentro».
Menos sorte teve o ucraniano Yuri (nome fictício), um dos 516 imigrantes que, em 2008, viram recusado o pedido de renovação de residência e um dos 265 que recebeu como justificação dessa recusa a falta de meios de subsistência.
Em situação irregular desde o final do ano passado, este engenheiro de formação partilhou com o SOL o receio de ficar no desemprego. «A empresa onde trabalho não aceita ilegais», explica o ucraniano que encara o futuro com desconfiança: «Se continuar clandestino, além do emprego vou perder todos os meios direitos».
Esta é uma das principais preocupações preocupações da Comissão Nacional para a Legalização de Imigrantes (CNLI), que teme o agravamento das situações de exploração.
Ilegalidade potencia despedimentos
«Há casos de imigrantes que acabam mesmo por ser despedidos», disse ao SOL Manuel Solla, presidente da CNLI, dando força à apreensão do ucraniano Yuri. «Com o aumento da fiscalização, as empresas já não arriscam empregar trabalhadores ilegais», explica o dirigente, acrescentando que a prova dos meios de subsistência apanhou muitos desprevenidos.
«Estamos a acompanhar pelo menos 20 imigrantes que, depois de anos na legalidade, viram recusada a renovação de permanência no país» - calcula Manuel Solla, criticando o facto de as comunidades estrangeiras não terem sido preparadas para a necessidade de fazerem prova dos rendimentos.
O resultado, salienta, revela «injustiças gritantes»: «Algumas pessoas viveram na legalidade nos últimos 10 ou 15 anos, mas agora são obrigadas a travar batalhas jurídicas contra o SEF para continuar em Portugal».
fonte: Semanário SOL, edição de 9 de Maio de 2009, jornalista Paula Cardoso
«Convenci-me de que tudo não passava de um grande equívoco» - contou a cidadã brasileira ao SOL, que, já nas instalações do SEF, viu ser confirmada a notificação para abandonar Portugal. «Disseram-me que não tinha como me manter em Portugal», recorda Joana, uma entre centenas de imigrantes que nos últimos meses viram a falta de meios de subsistência ser usada como fundamento para recusa da sua permanência em Portugal.
Imigrantes reclamam maior sensibilidade
Familiarizado com casos como o de Joana, Paulo Mendes, presidente da Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades de Imigrantes em Portugal (PERCIP), disse ao SOL que «situações destas revelam falta de sensibilidade para o tipo de vida que os estrangeiros levam em Portugal». Segundo o dirigente, a análise dos processos de renovação de residência deveria ter em conta que «muitas vezes prevalece uma relação laboral demasiado informal, que se traduz no pagamento de salários em dinheiro» ou numa «declaração de rendimentos abaixo do que de facto se recebe». Para Paulo Mendes, «este panorama dificulta a existência e a apresentação das exigidas provas de subsistência», arrastando «milhares de imigrantes» para a ilegalidade.
Joana acredita que seria esse o seu destino, não fosse a interferência de uma pessoa amiga que lhe ajudou a ultrapassar a determinação do SEF. «Neste momento, não teria nem como pensar em voltar para o Brasil», diz a empregada doméstica, que vive em Portugal há cerca de dois anos.
Apesar de ganhar apenas «um pouco mais que o salário mínimo (450 euros)», a brasileira contesta a alegação de que esse valor é insuficiente para sobreviver: «Se acham que não dá para viver com isso, por que não aumentam o salário mínimo?»
Questionado pelo SOL sobre os critérios usados para a análise dos meios de subsistência dos imigrantes - estabelecidos numa portaria de 2007, que define como valor de referência o salário mínimo multiplicado por 12 - o SEF esclareceu que «sem o nome da titular do processo não é possível perceber em que se baseou a decisão». Perante a impossibilidade de identificar a imigrante - que não quis revelar o nome para evitar represálias -, o SOL reconstituiu o processo descrito por Joana.
Crianças travam expulsões
Na resposta, o SEF começou por salvaguardar que «não conhece o caso em concreto», explicando de seguida que as ordens de expulsão de imigrantes com contrato de trabalho e impostos em dia «não são comuns». O Serviço acrescentou ainda que - em cumprimento da Lei da Imigração - não se emitem notificações para abandonar o país quando o processo envolve «crianças em idade escolar».
No entanto, apesar de a lei colocar as crianças acima dos meios de subsistência, Joana garante que os inspectores do SEF nunca quiseram saber do seu filho. «Chegaram a perguntar por que mandei vir o menino do Brasil», indigna-se, lembrando «a falta de respeito» com que foi tratada. «Quando mostrei quanto ganhava, insinuaram que tinha de fazer 'outras coisas' para me sustentar e até disseram que, expulsando-me, estavam a fazer-me um favor».
A verdadeira ajuda do SEF a Joana acabaria, contudo, por ser outra: «Resolvi a situação graças à intervenção de uma ex-patroa com conhecimentos lá dentro».
Menos sorte teve o ucraniano Yuri (nome fictício), um dos 516 imigrantes que, em 2008, viram recusado o pedido de renovação de residência e um dos 265 que recebeu como justificação dessa recusa a falta de meios de subsistência.
Em situação irregular desde o final do ano passado, este engenheiro de formação partilhou com o SOL o receio de ficar no desemprego. «A empresa onde trabalho não aceita ilegais», explica o ucraniano que encara o futuro com desconfiança: «Se continuar clandestino, além do emprego vou perder todos os meios direitos».
Esta é uma das principais preocupações preocupações da Comissão Nacional para a Legalização de Imigrantes (CNLI), que teme o agravamento das situações de exploração.
Ilegalidade potencia despedimentos
«Há casos de imigrantes que acabam mesmo por ser despedidos», disse ao SOL Manuel Solla, presidente da CNLI, dando força à apreensão do ucraniano Yuri. «Com o aumento da fiscalização, as empresas já não arriscam empregar trabalhadores ilegais», explica o dirigente, acrescentando que a prova dos meios de subsistência apanhou muitos desprevenidos.
«Estamos a acompanhar pelo menos 20 imigrantes que, depois de anos na legalidade, viram recusada a renovação de permanência no país» - calcula Manuel Solla, criticando o facto de as comunidades estrangeiras não terem sido preparadas para a necessidade de fazerem prova dos rendimentos.
O resultado, salienta, revela «injustiças gritantes»: «Algumas pessoas viveram na legalidade nos últimos 10 ou 15 anos, mas agora são obrigadas a travar batalhas jurídicas contra o SEF para continuar em Portugal».
fonte: Semanário SOL, edição de 9 de Maio de 2009, jornalista Paula Cardoso
sexta-feira, 8 de maio de 2009
Acção de Formação sobre Imigração e Lei da Nacionalidade
Realizou-se no passado dia 27 de Abril, no Auditório da Junta de Freguesia de Santo Ildefonso, a Acção de Formação "Mitos e Factos sobre Imigração", leccionada pelo ACIDI - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural -, e resultante da iniciativa da CNLI - Comissão Nacional para a Legalização de Imigrantes.
Durante a manhã procedeu-se ao enquadramento legal da obtenção da Nacionalidade Portuguesa com base na Lei n.º 2/2006, de 17 de Abril, enquanto que a parte da tarde serviu para a apresentação de dados estatísticos sobre Imigração, sensibilizando e mobilizando os formandos para a causa do acolhimento e integração dos imigrantes.
Durante a manhã procedeu-se ao enquadramento legal da obtenção da Nacionalidade Portuguesa com base na Lei n.º 2/2006, de 17 de Abril, enquanto que a parte da tarde serviu para a apresentação de dados estatísticos sobre Imigração, sensibilizando e mobilizando os formandos para a causa do acolhimento e integração dos imigrantes.
Sessão Informativa sobre Venda Ambulante
Por iniciativa da CNLI - Comissão Nacional para a Legalização de Imigrantes -, teve lugar no dia 19 de Novembro de 2008, no Auditório da Junta de Freguesia de Santo Ildefonso, uma Sessão Informativa sobre Venda Ambulante destinada a todos os cidadãos estrangeiros que se dedicam à venda ambulante em Feiras, Mercados e Romarias.
Tendo em vista a divulgação do conteúdo da nova Lei de Venda Ambulante - Lei n.º 42/2008, de 10 de Março - e o estabelecimento de indicadores operacionais para uma aplicação integral da legislação em vigor, estiveram presentes, a convite da CNLI: a DGAE, a ASAE, a Associação de Feirantes do Porto, o Secretariado Diocesano das Migrações e a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia (Pelouro das Actividades Económicas e Protecção Civil).
Tendo em vista a divulgação do conteúdo da nova Lei de Venda Ambulante - Lei n.º 42/2008, de 10 de Março - e o estabelecimento de indicadores operacionais para uma aplicação integral da legislação em vigor, estiveram presentes, a convite da CNLI: a DGAE, a ASAE, a Associação de Feirantes do Porto, o Secretariado Diocesano das Migrações e a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia (Pelouro das Actividades Económicas e Protecção Civil).
Encontro da Comunidade Senegalesa do Algarve
Na sequência do Encontro da Comunidade Senegalesa do Porto, realizou-se no dia 31 de Maio de 2008 nas instalações do Sindicato dos Professores da Zona Sul em Portimão, o Encontro da Comunidade do Senegal residente no Algarve.
Em debate estiveram, entre outros, os seguintes assuntos:
- Nova Lei de Mercados e Feiras / Venda Ambulante
- Inscrição e contribuições para a Segurança Social
- Lei de Estrangeiros / Renovação de documentos
Em debate estiveram, entre outros, os seguintes assuntos:
- Nova Lei de Mercados e Feiras / Venda Ambulante
- Inscrição e contribuições para a Segurança Social
- Lei de Estrangeiros / Renovação de documentos
Encontro da Comunidade Senegalesa do Porto
O trabalho directo desenvolvido pela CNLI - Comissão Nacional para a Legalização de Imigrantes - junto da comunidade Senegalesa residente na A.M. Porto, permitiu constatar algumas dificuldades específicas que obstam a uma integração plena na Sociedade Portuguesa. As alterações legislativas ao regime de residência de estrangeiros, associadas ao aprofundamento regulamentar de diversos serviços da Administração Pública, acabaram por projectar novos focos de conflitualidade sócio-cultural, que, se não forem combatidos, irão projectar novas formas de exclusão social.
Ao convocar este Encontro, realizado no dia 6 de Abril de 2008 na Sala Navegador do Hotel D. Henrique, a CNLI, como estrutura de apoio à legalização e integração de estrangeiros, pretendeu promover um debate aberto, suficientemente forte e capaz de encontrar, de forma autónoma, solução para estes problemas.
Para nos ajudarem nesta tarefa, que deixou de ser dos Senegaleses, para ser de todos nós, tivemos o prazer de convidar outras entidades, certos de que o esforço de todos reverterá em benefício de todos, isto é, de uma sociedade mais livre, solidária e comprometida.
Ao convocar este Encontro, realizado no dia 6 de Abril de 2008 na Sala Navegador do Hotel D. Henrique, a CNLI, como estrutura de apoio à legalização e integração de estrangeiros, pretendeu promover um debate aberto, suficientemente forte e capaz de encontrar, de forma autónoma, solução para estes problemas.
Para nos ajudarem nesta tarefa, que deixou de ser dos Senegaleses, para ser de todos nós, tivemos o prazer de convidar outras entidades, certos de que o esforço de todos reverterá em benefício de todos, isto é, de uma sociedade mais livre, solidária e comprometida.
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