O Governo aprovou hoje um decreto que fixa este ano em 3800 o contingente indicativos de vistos de residência a conceder a cidadãos estrangeiros extra-comunitários que pretendam trabalhar em Portugal.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o diploma foi apresentado pelos titulares das pastas da Presidência, Pedro Silva Pereira, e do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva. Em 2008, o contingente indicativo para a concessão de vistos de residência para imigrantes de Estados terceiros foi na ordem dos 8600.
Vieira da Silva recusou que a redução da quota de imigrantes contrarie o espírito da lei de imigração aprovada pelo actual Governo, alegando que o contingente agora fixado se baseou em estudos científicos sobre fluxos migratórios. "Na sequência desse trabalho, foi apresentado para parecer aos parceiros sociais a proposta deste contingente. O Governo tem consciência da situação que o país vive e um contingente também não é uma quota fixa, não é um tecto que não possa ser ultrapassado, mas um valor orientador que a própria lei prevê", justificou o ministro do Trabalho e da Solidariedade.
Segundo Vieira da Silva, se as circunstâncias evoluírem num sentido distinto, "o que está previsto poderá ser alterado". "No quadro da União Europeia, Portugal está disponível a ter uma política de imigração séria, responsável e orientada para valorizar o contributo dos imigrantes. Mas estamos também interessados em fazê-lo num quadro de uma integração séria, responsável e profunda na sociedade portuguesa, o que aconselha que a orientação dos serviços seja feita em função das previsões sobre a evolução da procura e da evolução do mercado de trabalho", sustentou Vieira da Silva.
Já o ministro da Presidência sublinhou que a lei de estrangeiros prevê a existência de um contingente geral indicativo anual, "sem características de quota rígida, tal como se verificava na legislação anterior". "Em 2008 houve apenas 3300 ofertas de emprego de empresas dirigidas a cidadãos estrangeiros. É natural que, no quadro económico actual, se faça agora um ajustamento do contingente à realidade da economia", apontou Pedro Silva Pereira. Para o responsável, a solução adoptada "é convergente com o sentimento alargado da generalidade dos parceiros sociais ouvidos ao longo do processo".
fonte: Público online, 14.05.2009
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o diploma foi apresentado pelos titulares das pastas da Presidência, Pedro Silva Pereira, e do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva. Em 2008, o contingente indicativo para a concessão de vistos de residência para imigrantes de Estados terceiros foi na ordem dos 8600.
Vieira da Silva recusou que a redução da quota de imigrantes contrarie o espírito da lei de imigração aprovada pelo actual Governo, alegando que o contingente agora fixado se baseou em estudos científicos sobre fluxos migratórios. "Na sequência desse trabalho, foi apresentado para parecer aos parceiros sociais a proposta deste contingente. O Governo tem consciência da situação que o país vive e um contingente também não é uma quota fixa, não é um tecto que não possa ser ultrapassado, mas um valor orientador que a própria lei prevê", justificou o ministro do Trabalho e da Solidariedade.
Segundo Vieira da Silva, se as circunstâncias evoluírem num sentido distinto, "o que está previsto poderá ser alterado". "No quadro da União Europeia, Portugal está disponível a ter uma política de imigração séria, responsável e orientada para valorizar o contributo dos imigrantes. Mas estamos também interessados em fazê-lo num quadro de uma integração séria, responsável e profunda na sociedade portuguesa, o que aconselha que a orientação dos serviços seja feita em função das previsões sobre a evolução da procura e da evolução do mercado de trabalho", sustentou Vieira da Silva.
Já o ministro da Presidência sublinhou que a lei de estrangeiros prevê a existência de um contingente geral indicativo anual, "sem características de quota rígida, tal como se verificava na legislação anterior". "Em 2008 houve apenas 3300 ofertas de emprego de empresas dirigidas a cidadãos estrangeiros. É natural que, no quadro económico actual, se faça agora um ajustamento do contingente à realidade da economia", apontou Pedro Silva Pereira. Para o responsável, a solução adoptada "é convergente com o sentimento alargado da generalidade dos parceiros sociais ouvidos ao longo do processo".
fonte: Público online, 14.05.2009
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